Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

Lula sanciona lei que torna obrigatório ensino da língua espanhola

Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008

Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Medida Provisória nº 183, de 30 de Abril 2004

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras

Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada

Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Empresa de energia deve indenizar cliente por corte indevido

O cliente receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais.

Lei nº 13.050, de 8 de Dezembro de 2014.

Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão

Multa por litigância de má-fé.

Testemunha do juízo. Inaplicabilicade.

Desvio de função. Hipóteses de ocorrência. Ônus da prova.

Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Recusa da oferta de retorno ao emprego. Renúncia não configurada.

Intervalo intrajornada.

Horas extras.

Estabilidade provisória.

Dispensa por motivo financeiro.

Responsabilidade civil objetiva.

Pagamento de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho.

Militar desligado dos quadros do ministério do exército/defesa.

Administrativo. Mandado de segurança. Reintegração de posse. próprio nacional residencial.

Roubo duplamente majorado e corrupção de menores.

Condenação. Insurgência do réu.

Condenado rapaz que teria tentado matar após discussão por uma ficha de sinuca

Ação Penal

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Utilização de transporte público.

Necessidade de fundamentação idônea. Inocorrência. Ordem parcialmente concedida.

Acusado de matar moça por dívida de drogas é condenado em Planaltina

Ação Penal